A Responsabilidade Criminal do Médico

Os médicos também cometem erros e podem ser responsabilizados criminalmente.

O ERRO MÉDICO E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL

 

 O erro médico é tratado como desvio do comportamento médico durante a execução do seu trabalho, Vale ressaltar que se tivesse sido realizado observando os parâmetros estabelecidos pela doutrina médica e pela ciência, não teria, certamente, causado dano à vida do paciente.

 

         Se um paciente vier a falecer por erro médico, poderá o médico ser responsabilizado e apenado, o que na prática deveria ser feito de forma justa, aplicando-se a pena prevista no art. 121, §§ 3º e 4º, do Código Penal (homicídio culposo com aumento de pena por inobservância de regra técnica da profissão).

 

Ressalta-se que a pena varia entre 1 (um) e 3 (três) anos, que em se tratando de réu primário e pelo valor da pena, receberá todos os benefícios que a lei penal concede, como, por exemplo, a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, a teor do art. 44 do Código Penal. 

 

* Outras possibilidades da Responsabilização Criminal:

 

1) ATENDER EM LOCAIS INADEQUADOS

 

O profissional que realiza tais procedimentos em local inapropriado assume o risco, caso o paciente venha a falecer em decorrência de complicações, de responder pelo crime de homicídio doloso (artigo 121 do Código Penal), na modalidade do dolo eventual, que se verifica quando o profissional tem conhecimento do alto risco para a vida do paciente e, mesmo assim, prossegue com o procedimento, estando sujeito a uma pena de 6 a 20 anos de reclusão. 

 

2) "FALSOS MÉDICOS"

 

Outra questão que muito se repete, é o fato de algumas pessoas "supostos médicos, que praticam atos médicos não estando qualificado e nem autorizado para exercer a medicina, além de responder criminalmente pelas lesões provocadas ou pelo homicídio (no caso de morte), responderá, também, pelo crime de exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal), com pena de 6 meses a 2 anos de detenção, mesmo que realize o procedimento estético gratuitamente. 

 

 

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