Conheça 5 abusos praticados pelos Planos de Saúde.

Muito cuidado com o 5º devido a pandemia da COVID-19 (Coronavírus)

Conheça 5 abusos praticados pelos Planos de Saúde.

Muito cuidado com o 5º devido a pandemia da COVID-19 (Coronavírus)

 

Por Dr. Pedro Neiva, Sócio Fundador do Neiva e Antunes Advogados Associados

Instagram: @pedroneiva.adv
 

 


1- Cancelamento do plano de saúde devido a falta de pagamento de mensalidade;

Existem regras a serem observadas, como a inadimplência por 60 dias, e a notificação do cancelamento até o 50º dia.

2- Negativa de cirurgias bariátricas e cirurgias plásticas reparadoras decorrentes de tratamentos de obesidade;


Os Tribunais já possuem entendimentos de que a cobertura e custeio dessas cirurgias pela operadora do plano é sim um direito do consumidor.

3- Negativa de home care, que é o fornecimento de serviços hospitalares com internação domiciliar;

Diversas doenças e alguns casos de reabilitação não há mais a necessidade de internação hospitalar.
Para isso existe o Home Care, onde uma equipe multidisciplinar, com médico, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, dentre outros, que prestarão os serviços com a mesma qualidade daqueles realizados na internação hospitalar.

4- Negativa de cobertura de custeio de tratamentos baseado no argumento de sua natureza experimental;

É importante que você saiba que havendo expressa indicação médica, qualquer negativa de cobertura de custeio do tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS será considerado abusivo e ilegal. .

5- Negativa de cobertura para UTI em casos de urgência ou emergência onde o paciente esteja no período de carência;

Devido a pandemia do Coronavírus, o Judiciário vem recebendo muitas demandas relacionadas a Saúde e internações de emergência em UTI’s.
Isso acontece porque os planos de saúde alegam algumas carências específicas, o que é considerado abusivo em caso de urgência médica.

O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência.
Ou seja, quando implicar risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, o plano de saúde não poderá negar a cobertura do tratamento.

 

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