Descubra como resolver seu problema sem entrar na Justiça:

Muita gente não sabe, mas existe uma ferramenta importante, que pode te ajudar a solucionar aquele seu problema chato, sem necessidade de entrar na justiça.

Nesse artigo você irá, além de conhecer de que maneira poderá solucionar algum problema seu, sem a necessidade de ajuizar uma ação na justiça, vai aprender também em quais situações você poderá utilizar essa ferramenta.

 

Uma detalhe muito importante é que, caso não seja suficiente para solucionar a questão pretendida, poderá ser usada como prova em um processo judicial.

 

Ficou interessado?

 

Que bom, hoje nós iremos falar sobre a notificação extrajudicial.

 

A notificação extrajudicial é uma medida usada para notificar uma pessoa ou empresa sobre algum direito ou obrigação envolvida, para tentar solucionar um conflito, de forma amigável, extrajudicial, ou seja, sem ajuizar um processo judicial.

 

Primeiramente, é importante explicar que a notificação extrajudicial é diferente da notificação judicial em alguns aspectos.

 

Ambas as espécies são utilizadas no mundo jurídico, estando prevista no  Código de Processo Civil, no art. 726, no qual trata-se da notificação.

 

“Art. 726.  Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

 

  • 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito.
  • 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.”

 

No que pese a notificação judicial ser mediada pelo Poder Judiciário, no sentido oposto a notificação extrajudicial tem como principal característica a desvinculação da justiça. Sendo muito utilizada de maneira estratégica pelos bons advogados como forma de solução dos conflitos de maneira mais rápida.

 

A notificação extrajudicial, pode ser realizada por 2 duas principais vias.

A primeira e mais conhecida é através dos Correios, com envio de A.R (aviso de recebimento) e a outra maneira é pelo Cartório de Títulos e Documentos. Ambas são meios rápidos e práticos.

 

OK, mas em quais situações devemos utilizá-la ?

 

- Solucionar um conflito com vizinho;

 

- Renegociação de dívidas e contratos;

 

- Obrigar o cumprimento de um contrato assinado;

 

- Cobranças de valores em atraso;

 

- Notificar previamente um inquilino para desocupar um imóvel;

 

- Solicitar documentos a uma empresa ou órgão público;

 

E diversas outras situações.

 

*ATENÇÃO: Devido aos impactos da pandemia da covid-19, este documento servirá para solicitar a revisão / reajuste de valores em casos como: locações, mensalidades, financiamentos, e diversos outros tipos de contratos do nosso cotidiano.

 

A escolha da notificação extrajudicial como forma de resolver um conflito pode trazer benefícios como:?

 

- A resolução mais rápida do problema;

- Menor desgaste emociona;

- Economia Financeira.

* Em comparação aos processos judiciais.

 

Dicas importantes:

 

1- Ao finalizar uma notificação extrajudicial, você deverá fazer uma advertência acerca da possibilidade, caso não solucione o problema fora da justiça de maneira amigável, que ser levado a situação à esfera judicial;

2- Identifique sua notificação com o local, a data, o nome e a assinatura da pessoa notificante;

3-Faça sempre em 2 vias a notificação extrajudicia, e guarde uma com você. Nunca é demais manter uma cópia válida consigo.

 

Viu a importância da notificação extrajudicial?

 

Então eu recomendo que você salve esse artigo para quando lembrar, não ficar perdido.

 

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